Financeiro
No ano de 2023, o valor médio de receita mensal ordinária da SACJ ficou em R$ 45.480,00, enquanto o valor de despesas ordinárias foi de R$ 35.090,00. O total de despesas extraordinárias no ano girou em torno de R$ 125.000, despendido para pagamentos de notificações extrajudiciais, ações judiciais, projetos funcionais dos bulevares e levantamento planialtimétrico nas referidas vias onde serão implantados, entre outros. Encerramos o ano com 225 associados.
Informamos ainda, que neste ano, realizamos os seguintes rateios para pagamento de advogados nas ações judiciais:
Festas comerciais na residência da Alcebíades Delamare – Março/2023
Arrecadação – R$ 12.280,00
Despesa – R$ 12.280,00
Medição de Ruídos + Ação Judicial contra o Ferra Jockey – Set/Out/2023
Arrecadação – R$ 22.423,42
Despesa – R$ 17.950,00
Saldo – R$ 4.473,42
Sentença judicial do Bolsão 4 contra Cyrela/Rede D`Dor – Dezembro/2023
Arrecadação – R$ 360.000,00
Despesa – R$ 360.000,00
Urbanismo
O tema foi o foco de atuação da Sociedade Amigos da Cidade Jardim, SACJ neste ano de 2023.
Urbanismo
Revisão Intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico)
Em 2023, a SACJ continuou a participar do processo de revisão do PDE, que teve início ainda em 2022, quando participou de audiências públicas e foi signatária de documento do Movimento Defenda São Paulo (MDSP) com contribuições à consulta pública para alterações no PDE. Ainda neste período, a SACJ aderiu à Frente São Paulo pela Vida, coletivo formado por cerca de 500 entidades da sociedade civil, criado para garantir um debate de qualidade e ampla participação popular no processo de revisão do PDE.
A revisão foi retomada em abril de 2023, com a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal. Apenas sete encontros regionais foram marcados durante o horário comercial para a discussão do PDE, apesar dos protestos de organizações da sociedade civil, de urbanistas, de arquitetos e representantes da comunidade acadêmica.
No final de abril, dia 27, a SACJ participou de ato público convocado pela Frente São Paulo pela Vida para protestar contra a falta de participação popular no processo.
Nas audiências, vários pontos da proposta foram questionados, principalmente a liberação de prédios mais altos nos miolos dos bairros, a despeito dos protestos e de decisões judiciais que pediam o adiamento da votação do projeto de lei. O texto do primeiro substitutivo foi a voto no dia 31 de maio. Nele já estavam inseridas regras que abriam brechas para mais verticalização em toda a cidade e o aumento de área que permitiria a construção de prédios sem limite de altura para 1.000 m de distância dos eixos (estações de metrô e trem).
No decorrer das audiências realizadas, novamente a sociedade civil se pronuncia contra o texto do substitutivo votado e pedem o adiamento da votação para que haja maior participação popular e estudos sobre os impactos. A Frente São Paulo pela Vida convoca novo ato público para o dia 15 de junho e outro no dia 20 de junho, pedindo o adiamento da votação.
Apesar disso, o texto do segundo substitutivo foi a voto no dia 26 de junho. Foi aprovado por 44 votos a favor e 11 votos contra., com quase nenhuma demanda da sociedade civil atendida e já incluía um artigo que criava o parque do Jockey Club de São Paulo.
No dia 8 de julho o texto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.
Urbanismo
Revisão parcial da Lei de Zoneamento
Ainda no decorrer das audiências públicas sobre a revisão do PDE, foi anunciado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), em meados de maio, a convocação para a primeira audiência pública virtual, em 18 de maio, para a apresentação do texto do Executivo sobre a revisão parcial da Lei de Zoneamento. Na apresentação, o secretário adjunto da SMUL, José Armênio de Brito Cruz, ressaltou o “caráter parcial” da revisão e ao ser questionado sobre a ausência dos mapas, respondeu que não havia orientações do Executivo para mudanças dos mapas, mas se vir do Legislativo, o prefeito pode sancionar ou não. Também esclareceu que essa era a única audiência pública do Executivo para a sociedade civil. Mas, que a Câmara Municipal poderia marcar outras audiências.
No início de setembro, o texto do Executivo é publicado no Diário Oficial, sem nenhum mapa, só apresentado em 19 de setembro e sem demarcações. Nesse texto, já se aventava a possibilidade de mudança nos parâmetros de ZCOR.
A primeira audiência devolutiva sobre o PL do Executivo aconteceu em 2 de outubro e na sequência o PL seguiu para tramitação na Câmara, que divulgou, em 18 de outubro, o calendário das 23 audiências públicas, a maioria em horário comercial. Em 21 de outubro, na plenária realizada na Câmara Municipal, representantes da sociedade civil protestavam contra a falta de participação social no processo e contra as mudanças em ZCORs.
Nas audiências seguintes, participantes pediam reiteradamente os mapas do Zoneamento com as devidas demarcações. Finalmente, eles foram apresentados em 8 de novembro. Até então, não havia alterações no mapa da Cidade Jardim.
A SACJ marcou presença em praticamente todas as audiências e atos realizados em novembro, onde se manifestou em defesa da manutenção de todos os parâmetros em ZCORs, ZC e ZM, assim como outras associações presentes.
Por fim, em 12 de dezembro os vereadores aprovam o texto do primeiro substitutivo. As audiências foram retomadas e em 19 de dezembro, todos os participantes da audiência se surpreendem com a apresentação do texto do segundo substitutivo e os quadros e mapas anexos. Ali já constava a transformação de todo o entorno do Jockey, Bolsão 1, e parte das ruas do Bolsão 3 em uma ZEM, e ainda, o aumento do gabarito de altura em ZC e ZM, além do fim de todas as restrições em ZCORs 1, 2 e 3.
Apesar das intervenções da SACJ e de várias associações de moradores na audiência do dia 20, nada foi levado em conta. Nesta data, também encaminhamos à vereadora Cris Monteiro, nossas demandas para um pedido de emenda para alterações no mapa do zoneamento.
No dia 21 de dezembro, na audiência antes da votação, a SACJ se pronunciou novamente pedindo as mesmas alterações. O projeto foi levado a voto. Apenas 9 vereadores votaram contra o texto e 46 vereadores a favor. O texto e seus respectivos anexos (mapas, quadros) foram encaminhados para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Apesar das intervenções da SACJ e de várias associações de moradores na audiência do dia 20, nada foi levado em conta. Nesta data, também encaminhamos à vereadora Cris Monteiro, nossas demandas para um pedido de emenda para alterações no mapa do zoneamento.
No dia 21 de dezembro, na audiência antes da votação, a SACJ se pronunciou novamente pedindo as mesmas alterações. O projeto foi levado a voto. Apenas 9 vereadores votaram contra o texto e 46 vereadores a favor. O texto e seus respectivos anexos (mapas, quadros) foram encaminhados para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Mobilidade Urbana
Projeto Bairro Protegido/Moderação de Tráfego
O projeto está em andamento desde 2018. Em 2023, entregamos à equipe de Moderação de Tráfego da CET, em maio, os projetos funcionas feitos pela Plareng de todos os bulevares previstos, a saber: Av. Lopes de Azevedo (Bolsões 5 e 6), rua Dr. José Augusto de Queiroz (Bolsão 1), Av. das Acácias, Av. dos Amarílis e Av. das Magnólias, os três últimos no Bolsão 3.
Ainda nesta reunião, a CET informou à SACJ que só daria continuidade ao projeto depois de realizarmos o Estudo de Impacto Ambiental (EIV) e Relatório de Impacto no Trânsito (RIT) em toda a região da Cidade Jardim. São estudos cujos custos são expressivos e, durante este ano, a SACJ se dedicou a fazer caixa com este objetivo. A expectativa é realizarmos os estudos neste ano para darmos continuidade ao projeto.
Em 2023 foram investidos no projeto o valor de R$ 19.088,26.
Segurança
Projeto Cidade Jardim Mais Segura
O projeto de videomonitoramento por câmeras por meio de inteligência artificial foi concluído nos bolsões 1 e 3, da Cidade Jardim.
No Bolsão 1 foram instaladas 43 câmeras em locais estratégicos indicados por moradores daquela área. Foram investidos R$ 195.300, valor que será deduzido dos R$ 600 mil pagos pela Munir Abud como contrapartida aos impactos causados pela construção do edifício naquele bolsão. Já no Bolsão 3, hoje estão instaladas cerca de 300 câmeras.
A diretora da SACJ, Andrea M Flecha de Lima, a Deca, que coordenou a implantação do projeto no Bolsão 3, explica que foi um projeto longo, que demorou mais de dois anos entre a idealização e a implantação final, e que só foi possível pelo apoio incondicional dado pelos moradores participantes. “Hoje, 99% das ruas do Bolsão 3 participam do projeto que trouxe mais segurança e tranquilidade a todos”, afirma.
Deca ressalta que, desde sua implantação, além de atuar preventivamente analisando mais de 1.000 alertas mensais de situações suspeitas, o sistema já forneceu informações valiosas à Polícia Civil, que permitiu a elucidação de casos e a prisão de criminosos, como aqueles que atiraram nos funcionários da residência da Jaguanambi
“Mais de 230 residências aderiram e bancaram o projeto”, finaliza.
Direito de Vizinhança e Incomodidades
Ação judicial da SACJ cessa com incomodidades causadas por festas comerciais
Há anos as festas comerciais realizadas na Av. Alcebíades Delamare, 145, no Bolsão 3 da Cidade Jardim, vinham causando inúmeras incomodidades aos moradores daquele entorno. As festas costumavam ocorrer durante toda a noite, até o dia amanhecer.
A música alta, a presença de flanelinhas, as ruas que viravam estacionamento e até mesmo a presença de ambulantes foram fartamente documentadas em fotos, vídeos e áudios feitos pelos associados à SACJ, assim como BOs feitos à Polícia Militar, foram fundamentais para a constituição de provas da Ação Civil Pública movida pela SACJ em outubro de 2022. Em março de 2023 o pedido de liminar para que as festas cessassem foi negado.
Em outubro de 2023, em resposta ao recurso da SACJ, um acórdão da 3ª Câmara de Direito Público proibiu a realização de festas e eventos no local. Além disso, em caso de descumprimento, estabeleceu uma multa de R$ 100 mil reais por evento realizado.
Foi uma grande vitória da SACJ, que contou com a ajuda de seus associados para restabelecer o sossego da vizinhança naquela área da Cidade Jardim.
Estabelecimento comercial infringe a lei e tira o sossego dos moradores
Localizado nas dependências do Jockey Club, o restaurante Ferra Jockey, há muito deixou de ser um simples restaurante. Assim que acabou a pandemia, no início de 2022, o local passou a ser palco de eventos musicais praticamente todos os fins de semana e domingos. Nos últimos meses, inclusive, os eventos extrapolam o horário e vão até o dia amanhecer. O som alto repercute nas residências dos moradores dos Bolsões 5 e 6 da Cidade Jardim que, na maioria das vezes, escutam até mesmo de janelas fechadas.
Depois de várias tentativas de resolver o problema amigavelmente, a SACJ notificou extrajudicialmente o estabelecimento, assim como o Jockey Club, onde está localizado. O Ferra Jockey respondeu à notificação com o envio de um laudo de ruídos, que nunca correspondeu ao que acontece de fato. O Jockey nos chamou para uma reunião como seu presidente, mas nenhuma providência efetiva foi tomada.
Diante disso, a SACJ decidiu acionar judicialmente tanto o estabelecimento como o Jockey Club, onde está localizado.
Depois de reunir inúmeras provas como áudios gravados pelos moradores, prints de conversas de WhatsApp com as reclamações e o laudo de medição de ruídos, a SACJ as enviou ao advogado contratado por meio de rateio feito pelos moradores e, em dezembro, este entrou com uma ação civil pública contra o estabelecimento e o Jockey Club. A ação está em andamento e tão logo acabe o recesso do Judiciário, devemos ter novidades.
Zeladoria
No decorrer de 2023 fizemos mais de 100 solicitações diversas à subprefeitura do Butantã para os serviços de tapa-buracos, limpeza de bueiros, podas de árvores, capinação, PSIU, comércio irregular, entre outras.
Vale destacar que: das três solicitações feitas ao PSIU no decorrer do ano, nenhuma foi atendida; das 11 solicitações feitas para poda de árvores, apenas uma, para remoção de árvore caída após temporal foi atendida; e ainda, que a fiscalização da subprefeitura do Butantã foi bastante ágil para remover um trailer que comercializava lanches na rua Albertina Oliveira Godinho, no Bolsão 4, em junho.
Sobre o serviço de tapa-buracos, informamos que os pedidos feitos pelo aplicativo SP156 são repassados pela subprefeitura do Butantã à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), órgão responsável agora pelos serviços de tapa-buracos.
